Estes termos regulam o uso do site quarivloqarentiv.com e dos serviços de análise fiscal e geração de relatórios digitais para startups. Ao navegar ou submeter pedidos, aceita as condições descritas a seguir.

Atualizado em julho de 2026

Aceitação dos termos

O acesso ao site implica leitura e aceitação integral destes termos. Caso não concorde, deve cessar a navegação ou o uso dos serviços imediatamente.

Definições

Para clareza, os termos a seguir têm os seguintes significados nesta página:

• Utilizador: pessoa singular ou coletiva que acede ao site ou solicita análises.
• Serviço: análise fiscal digital, relatórios, recomendações e acompanhamento sob consulta.
• Dados: informações fornecidas, recolhidas ou geradas pelo uso do site ou serviços.
• Termos: regras e obrigações aplicáveis ao uso deste portal.

Uso do serviço

O serviço destina-se a fundadores, gestores e equipas de startups ou empresas inovadoras, respeitando limites legais portugueses.

Elegibilidade

Podem aceder maiores de 18 anos com capacidade legal. Representantes de empresa devem estar autorizados.

Não aceitamos pedidos de menores de idade.

Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar o serviço, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e cumprir a legislação aplicável.

• Não divulgar informações falsas ou de terceiros sem autorização.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual do conteúdo do site.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos.
• Proteger dados de acesso contra uso indevido.

Usos proibidos

É vedado usar o site ou serviços para atividades ilegais ou não autorizadas.

• Tentar aceder a dados de outros utilizadores.
• Inserir ou transmitir software malicioso.
• Reutilizar relatórios sem citação da fonte.
• Fornecer informações falsas ou manipuladas.
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança do site.

Propriedade intelectual

O conteúdo, software e relatórios são protegidos por direitos de autor e só podem ser utilizados nos termos previstos nestas condições.

Conteúdo do utilizador

Informações fornecidas pelo utilizador permanecem da sua titularidade, mas o domínio reserva-se o direito de uso para prestação do serviço.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade disponível no site. Ver política

Avisos e isenções

Não garantimos resultados idênticos para todos os clientes. Resultados podem variar consoante o perfil.

Limite de responsabilidade

Não respondemos por prejuízos indiretos, perda de dados ou decisões tomadas exclusivamente com base em nossos relatórios.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar a Quarivloqarentiv de danos causados pelo uso indevido do serviço.

Resolução de litígios

Conflitos serão resolvidos preferencialmente por via amigável. Caso não seja possível, aplica-se legislação portuguesa.

Lei aplicável e foro

A lei portuguesa rege este contrato. Qualquer conflito será decidido em tribunal português.

Cessação

A Quarivloqarentiv pode cancelar o acesso por uso indevido, sem aviso prévio.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Mudanças entram em vigor com a publicação no site.

Separabilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo integral

Estes termos substituem entendimentos anteriores sobre o uso do serviço.

Contactos oficiais

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas por email ou telefone.